Vítima de violência doméstica: pode ter isenção em IPI de carro

BRASÍLIA – Um projeto de lei quer dar isenção no IPI na compra de carros por mulheres vítimas de violência doméstica. Ele tramita na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado Bosco Costa (PL-SE).

A proposta é oferecer desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as que sejam cadastradas como microempreendedoras individuais (MEI). Além disso, elas devem utilizar o veículo como parte do trabalho.

O benefício fiscal também será aplicado, se aprovado, à mulheres vítimas de violência que prestem serviços, de maneira não eventual, por período superior a um ano, com salário mensal de até R$ 6.750. Esse é o valor máximo permitido pelo MEI.

O texto altera a lei 8.989/95, que isenta taxistas do pagamento do IPI na compra de veículos novos. De acordo com o deputado, o benefício pode contribuir para que as mulheres vítimas de agressão rompam com o ciclo de violência a que estão presas.

O Projeto de Lei agora vai passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas, então vai para o Senado.

Dados da violência contra a mulher no Brasil

De acordo com o último Atlas da Violência, lançado em 2019, entre 2007 e 2017 houve um aumento de 30,7% dos casos de feminicídio. Em 2017, foram 4.936 casos registrados, maior quantidade da década. Destes, 1.407 ocorreram em residências e pouco mais da metade (2.583) envolveu o uso de arma de fogo.

Em um recorte étnico, é possível notar uma discrepância nos dados. Houve um aumento do feminicídio como um todo, mas ele foi maior para mulheres negras, com 29,9% frente a um aumento de 4,5% para mulheres não negras. Das vítimas de feminicídio, 66% eram negras.

Em 2017, os Estados com maiores taxas de feminicídio foram, em ordem, Roraima, Rio Grande do Norte, Acre e o Ceará. Já as menores taxas foram registradas em São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina e Piauí.