Violência doméstica: quem pode ser beneficiado com o green card

BOSTON – O número de processos de pedidos de green card baseados em atos de violência doméstica têm aumentado constantemente desde a entrada em vigor da Lei de Violência Contra as Mulheres, de 2013, amparadas pelo Ato Contra a Violência Sobre Mulheres (Vawa, na sigla em inglês) aprovado originalmente no Congresso em 1994. O objetivo é impedir a continuidade das agressões tanto à mulher quanto aos homens, pois ambos têm direitos legais no país.

A medida oferece proteção especial para cônjuges não-cidadãos e crianças que sofreram violência ou crueldade extremas nas mãos de um cidadão americano ou residente permanente legal (LPR). A fim de usar o Vawa para se libertar do controle do agressor e apresentar uma petição para o status de imigrante, o solicitante deve ser capaz de provar que foi vítima de abuso físico ou psicológico.

Segundo o advogado de imigração Stephen Bandar, tanto homens como mulheres podem ser qualificados para o Vawa. O objetivo do Ato é coibir a violência e, muitas vezes, as pessoas não sabem que têm direitos. Caso, por exemplo, das agressões psicológicas. Como não há uma prova física, a vítima imagina que não tem como provar.

Ledo engano. Um bom advogado consegue provar que a violência psicológica pode ser até mais agressiva e danosa do que a física. “Nossa experiência revela que muitos homens, por exemplo, sofrem este tipo de ação e não sabem que têm direito. Assim como algumas mulheres são abusadas mentalmente e desconhecem que podem também ser ajudadas pelo Vawa. Todos precisam viver dignamente e seguros, por isso o Vawa se torna um instrumento útil e fundamental”, explica Bandar que já conseguiu o benefício para muitos estrangeiros.

Bandar destaca que o Vawa foi projetado para proteger estrangeiros que sofrem violência sexual ou doméstica em qualquer esfera. Os beneficiados podem permanecer nos Estados Unidos e são elegíveis para oportunidades de cidadania, emprego e educação.

O mais importante neste momento – quando o crescimento da violência doméstica é uma realidade – é saber coibir fraudes e ter consciência do papel importante desta lei. “Isso vai nos permitir ter um país mais seguro e derrubar os altos índices de violência registrados”, explica o advogado. “O país tem mecanismo para impedir que pessoas sofram e temos a obrigação de impedir a expansão da violência contra cônjuges e filhos.”

Preocupado com o crescimento da violência doméstica entre imigrantes brasileiros, o Itamaraty publicou uma cartilha ano passado para orientar as pessoas. O Consulado do Brasil em Miami passou, inclusive, a disponibilizar em seu site dados que ajudam a identificar os abusos.

Algumas questões que podem ajudar a identificar a violência doméstica

  • Você está sendo ofendido, xingado ou é sempre culpado por coisas que não dão certo?
  • Você é vítima de piadas humilhantes? Ou é punido por “mal comportamento”?
  • Se você expressar sua opinião, é possível acontecer uma briga ou um escândalo?
  • Você se sente oprimido, isolado ou limitado, e seu tempo é quase todo dedicado ao seu parceiro?
  • Você sente que precisa pedir permissão para usar dinheiro ou ter amizades?
  • Seu parceiro(a) é muito ciumento e tem uma personalidade instável, não se sabe o que esperar dele (a)?
  • Seu parceiro(a) destrói objetos, esmurra parede? Ele te ignora ou deixa de falar com você quando contrariado?
  • Você tem medo do seu parceiro(a) ou do que ele(a) é capaz?

Segundo o Itamaraty, se você respondeu ‘sim’ para apenas uma dessas perguntas, você pode estar em uma relação abusiva. 

SERVIÇO

 BANDAR LAW OFFICE – 114 Broadway, Somerville, MA,  Tel.: 617-992-1575 (atendimento em português)

 Consulado Geral do Brasil em Boston – Espaço da Mulher – Tel.: 857-321-7224

 

                       
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