Procurador estabelece fim da fiança que benificia imigrantes com liberdade

Imigrantes podem permanecer presos por anos segunda a nova medida (Foto: Reuters)

WASHINGTON – O Procurador Geral dos Estados Unidos, William Barr, decidiu nesta terça-feira, 15, que imigrantes que entram sem autorização no país e pedem asilo devem esperar o tramite do caso atrás das grades. A medida entra em vigor em 90 dias em mais uma iniciativa do governo federal para freiar a imigração pela fronteira sul

Até o momento, os estrangeiros que apresentam evidências de que correm risco de morte em seus países de origem estavam protegidos da deportação até a conclusão do processo judicial e podiam esperar em liberdade após o pagamento de uma fiança.

A medida de Barr impede que um juiz estabeleça um valor, mas mantém o poder de agentes do Departamento de Segurança Interna (DHS) a liberar um imigrante quando julgar apropriado.

A decisão de Barr afeta os imigrantes em processo de deportação acelerada, que são aqueles detidos sem autorização de entrada nos EUA durante os primeiros 14 dias, ou em alguns casos até dois anos, de permanência em território norte-americano e estão há até 100 milhas da linha de fronteira.

A tentativa de inibir o fluxo de imigrantes na fronteira sul implica, segundo Barr, ao estrangeiro que sair do status de deportação acelerada para o processo de asilo também deve permanecer encarceirado até o fim do julgamento.

Especialistas alertam que a mudança significa que “vítimas podem passar anos presas após pedir ajuda”.

O diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da Associação de Liberdades Civis (ACLU), Omar Jadwat, disse que a organização vai recorrer. “Nossa Constituição não permite que o governo mantenha requerentes de asilo sem uma previsão de trâmite do processo. Veremos a administração na Corte”, afirmou.

O advogado Danilo Brack diz que a medida de Barr não atinge porém os menores de idade ou adultos que estão acompanhados de uma criança. “A Lei Flores não permite que menores fiquem presos por mais de 20 dias e o governo já disse que não vai mais separá-los de suas famílias. Logo essas pessoas devem ser soltas sob algum sistema de monitoramento”, explica Brack.

De acordo com as autoridades federais, aproximadamente 92 mil estrangeiros foram presos na fronteira sul, uma alta de mais de 150% em relação aos 37.390 no mesmo período do ano passado.