Manifestantes protestam contra rejeição de medidas favoráveis aos imigrantes em Massachusetts

(Fotos: MIRA)

BOSTON – Dezenas de manifestantes protestaram em frente da State House nesta quinta-feira, 19, um dia depois do Congresso de Massachusetts rejeitar a inclusão de medidas que protegeriam os imigrantes no plano de orçamento de 2019. Os ativistas reclamam que a omissão dos parlamentares coloca em xeque a sobrevivência das comunidades mais vulneráveis do Estado.

Em comunicado, a Coalizão MIRA (Massachusetts Immigration & Refugee Alliance) diz que é ultragente saber que os parlamentares se recusaram a inserir no plano de gastos direitos básicos como garantir imigrantes peçam ajuda para o serviço de emergência sem temer represália e o acesso à informação básicas sobre a Constituição do país”.

Já o Grupo Mulher Brasileira lamentou que a falta de liderança dos legisladores “que se fazem de surdos aos apelos e necessidades das famílias”.

O Comitê para o Orçamento da Câmara dos Seputados vetou os ítens que tinham sido aprovados pelo Senado, mas não tinham o apoio do governador Charlie Baker.

Em maio, o senador James Eldridge conseguiu convencer os colegas de plenário sobre itens importantes de um projeto de lei que poderia ter transformado Massachusetts em Santuário. O Safe Community Act foi mandado para estudo no início do ano e não tem chances de se tornar lei em 2018, mas a emenda 1147 manteria quesitos importantes do texto como proibir a polícia de questionar o status imigratório das vítimas e questionar o status imigratório de suspeitos de qualquer tipo de crime, inclusive dirigir sem a carteira de motorista.

O democrata de Acton também emplacou a ideia de impedir as parcerias – como a 287 (g) – que obriga a força policial local a acionar a ICE e manter o suspeito preso apenas com base no status imigratório até que a agência consiga a custódia do detido.  A medida do senador poderia anular esses acordos que já existem nos Condados de Bristol, Plymouth e Barnastable.

Além disso, a emenda 1147 quer garantir que o imigrante tenha acesso à Miranda Law. Isso porque como o crime imigratório é civil,  a Constituição norte-americana não exige que o preso seja informado sobre o seu direito de ficar calado e não assinar qualquer documento sem a presença de um advogado, colocando o estrangeiro em situação vulnerável diante da política de “tolerância zero” da política imigratória do presidente Donald Trump.

“Eu votei contra o novo orçamento que não contém questões básicas do Safe Communities Act e iria oferecer proteções básicas para os imigrantes. Todos nós vamos olhar para trás e nos envergonhar de não ter feito nada em um dos piores momentos da história do país”, escreveu o senador James Eldridge no Twitter.