Juiz de Nova York barra regra que rejeitava green card para imigrantes pobres

NOVA YORK  – Um juiz federal de Nova York suspendeu nesta sexta-feira, 11, a regra que entraria em vigor na próxima semana e colocaria em xeque a residência permanente a centenas de milhares de pessoas por serem pobres demais.

O juiz George Daniels, do Southern District of New York, acatou o pedido de cinco organizações de apoio aos imigrantes,  além da prefeitura e dos estados de New York, Vermont e Connecticut, trazendo alívio aos postulantes ao green card que usam o sistema público de saúde ou têm a pontuação de crédito baixa.

“A regra é simplesmente uma nova forma de exclusão em busca de uma justificativa”, ressalta a decisão do magistrado. “É repugnante para o Sonho Americano que significa oportunidade para a prosperidade e sucesso advindo do trabalho duro. Os imigrantes sempre vieram para este país em busca de uma vida melhor para si mesmos e seus descendentes. Com ou sem ajuda, a maioria deles alcança o sucesso.”

Além da Corte em New York, a medida está sendo contestada por instituições de defesa dos imigrantes em várias outras regiões dos Estados Unidos.

A regra, colocada a cargo de Stephen Miller, principal assessor anti-imigração do presidente Donald Trump, entraria em vigor no dia 15 de outubro e com a intenção de de rejeitar os pedidos de visto temporário ou permanente que não cumprissem padrões de renda ou que estivessem sob algum programa de auxílio público, como previdência social, vales-refeição, moradia pública ou Medicaid, o programa de saúde pública para cidadãos de baixa renda.

A mudança define que os imigrantes sejam “autossuficientes” ao “não dependerem de recursos públicos para suas necessidades, e que possam se manter com suas próprias capacidades, além dos recursos de familiares, patrocinadores e organizações particulares”, segundo nota publicada pelo governo no Diário Oficial.

Pelas novas regras, mais da metade de todos os postulantes a vistos de moradia com familiares nos EUA seriam rejeitados, segundo o Instituto de Políticas de Migração, uma organização de pesquisa. Cerca de 800 mil vistos de moradia foram concedidos em 2016.

A iniciativa da administração republicana teve respaldo na Lei de Imigração de 1882, que permite que o governo dos EUA negue visto para qualquer um que possa se tornar um “fardo público”. Nos últimos anos, autoridades imigratórias definiram postulantes a visto como um fardo público quando parecia provável que eles se tornariam dependentes de ajuda governamental.

A maioria dos imigrantes que não residem no país não tem direito aos principais programas de ajuda até obterem vistos de moradia, mas a nova regra publicada pelo Departamento de Segurança Interna, e agora barrada pela Justiça de Nova York,  amplia definição de fardo público em vigor para desqualificar mais pessoas.