Ilegais com reentrada nos EUA apelam à Convenção da ONU para tentar ficar no país

Advogado Stephen Bandar acredita que muitos brasileiros possam se encaixar neste benefício

BOSTON – Militares, milícias armadas e agentes da patrulha de fronteira são apenas alguns dos obstáculos perigosos enfrentados pelos imigrantes que tentam entrar nos Estados Unidos de forma ilegal. O Constitutional Patriots New Mexico Border Ops Team é uma dessas milícias armadas que promete patrulhar a fronteira até que o muro prometido pelo presidente Donald Trump seja construído. Membros deste grupo já prenderam dezenas de pessoas, incluindo muitos brasileiros, que tentam o sonho americano.

Mas para alguns brasileiros que passaram por todas essas barreiras pode haver uma chance de prolongar o tempo no país, pelo menos essa é a convicção do advogado de imigração Stephen Bandar. Em entrevista ao PORTAL BM NEWS, ele mostrou os casos em que obteve sucesso, livrando muitas pessoas da deportação sumária.

Esses brasileiros, que foram chamados de “vergonha nacional” pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro, estão longe de ser um caso isolado. Por dia, no ano de 2016, os patrulheiros detiveram cerca de 1,1 mil imigrantes que tentavam fazer o mesmo. O número de brasileiros que se arriscaram na empreitada e que se deram mal é bem menor — cerca de nove por dia. Ainda hoje os brasileiros continuam entre os povos que mais tentam a entrada no país via México.

E muitos deles tentam a reentrada no país. São pessoas que foram deportadas ou tiveram solicitadas suas saídas e voltaram aos Estados Unidos.

O que muitos não sabem é que existem casos diferenciados que envolvem este perfil de imigrante que já foi deportado ou não compareceu a Corte de Imigração quando exigido. Muitos destes retornaram ao país com crianças ao lado, alguns estão usando tornozeleira eletrônica com GPS e a outros o ICE solicitou que comparecessem a um de seus escritórios com a passagem aérea de retorno a seu país.

Segundo Stephen Bandar, dependendo do caso a pessoa pode tentar obter uma entrevista com o Departamento de Segurança Interna (DHS), batizada de “medo razoável”, para descobrir se ela qualifica para reter a remoção ou adquirir a proteção sob a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. (Em tempo: fique claro que isso implicaria provavelmente expor-se a detenção imediata e, talvez, a remoção sumária – sem chance de se defender no tribunal de imigração.)

Muitos processos estão obtendo resultados satisfatórios, usando argumentos que hoje têm jurisprudência nos Estados Unidos, argumentando sobre as mudanças radicais no Brasil, por exemplo, buscando benefícios da lei sobre asilo, permitindo solicitar a proteção, apesar da ordem de remoção anterior e da reentrada ilegal.

Stephen Bandar lembra que uma alternativa “é tentar desfazer essa ordem de remoção”. Os casos são muitas vezes resolvidos com o próprio oficial de imigração, dispensando inicialmente a obrigação de comparecer à Corte.

A Reentrada

 No caso de reincidência — aqueles que tentam entrar ilegalmente no país pela segunda ou terceira vez —, a detenção pode chegar a dois anos e o valor da multa pode ser duplicado. Em 2017, 235 brasileiros voltaram ao país depois de insistir na entrada irregular. Há ainda uma minoria de imigrantes brasileiros que deixam o país por ter cometido outros crimes, como brigas de trânsito, direção sob efeito de bebidas e assaltos. Isso acontece principalmente com os que entram nos EUA de forma legalizada, mas que permanecem no país com vistos vencidos ou incompatíveis com as funções que exercem.

As últimas medidas adotadas pelo presidente Donald Trump mostram que as políticas de controle da imigração estão ainda mais severas. Segundo dados do TRAC de junho de 2018, as detenções de imigrantes irregulares nos Estados Unidos durante o governo do presidente Donald Trump representavam a metade da quantidade que era registrada há cinco anos, quando o país era governado por Barack Obama. Entre fevereiro e setembro de 2017, os dados mostram que as detenções do ICE foram em média de 13.318 por mês. No governo Obama, chegaram a uma média de 25.473 por mês entre os anos de 2008 e 2012. Mas as mudanças efetivadas por Trump podem diminuir essa diferença para o governo anterior.

Quadrilha presa

Bandar lembra que a medida não pode ser jamais um estímulo a tentar reentrar no país. Mas é uma alternativa para quem já está em solo americano.

Semana passada, em Minas Gerais, um grupo de pessoas que utilizava crianças para facilitar o envio de migrantes ilegais para os Estados Unidos foi desmontado pela Polícia Federal (PF) durante a operação “Cai Cai II” e no aeroporto da capital brasileira, Brasília, oito pessoas foram detidas antes do embarque para o México de onde seguiriam para os EUA ao lado de crianças sem nenhum grau de parentesco.

Segundo a Polícia Federal, eles utilizam crianças e adolescentes para facilitar a entrada e permanência dos maiores de idade em território norte-americano.

De acordo com a corporação, todos os custos da viagem eram patrocinados por pessoas conhecidas como “coiotes” ou “Consul”, que, após a entrada da pessoa no país estrangeiro, recebiam altos valores como contrapartida pelos serviços prestados.

Em muitos dos casos, os suspeitos confeccionavam falsos registros de paternidade dos menores, para facilitar que terceiros os utilizassem no esquema.

Serviço

Escritório Stephen Bandar (atendimento em português): 617-992-1575