Governador de MA defende que motoristas que alugam contas de Lyft e Uber sejam presos

BOSTON – O governador Charlie Baker lançou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei para estreitar a regulamentação do transporte de carona em Massachusetts. A nova legislação prevê prisão para motoristas que “alugarem” as contas do Uber e Lyft para outras pessoas.

O texto reforma a lei de 2016 que, segundo especialistas, já é a mais dura em relação à verificação da identidade e certidão negativa criminal dos profissionais desse setor.

Baker afirma que as mudanças são necessárias diante do crescimento do transporte compartilhado no Estado. De acordo com dados oficiais, houve um aumento de 25% entre 2017 e 2018.

Confira os principais pontos da proposta:

  1. Exige mais dados

As companhias de aplicativos de carona passam a ter que informar o endereço exato de onde uma corrida começa e termina ao Departamento de Utilidade Pública. Atualmente, a informação se limita ao nome das cidades.

Se aprovada, a nova lei também exige que as empresas relatem acidentes e o modelo de cada veículo. “Essas informações vão ajudar as cidades a planejar o trânsito local, inclusive onde implementar as linhas de ônibus e áreas de desembarque”, observou o governador.

  1. Mais multas para os motoristas 

A proposta de Baker prevê multas de até $ 1 mil para motoristas que falharem em apresentar seguro, prova de inspeção e manter o adesivo das companhias nos carros.

  1. Cadeia para quem “alugar” o perfil de motorista

Baker quer que motoristas que “aluguem” sua conta na Lyft e Uber a terceiros fiquem até 2,6 anos presos.

  1. Aumenta penalidade

A proposta do Estado torna uma ofensa criminal, com previsão de dois anos de prisão, caso o motorista use informações pessoais do passageiro para perseguí-lo, assediá-lo ou fraudá-lo.

“É preciso deixar claro que se trata de uma prestação de serviço e o relacionamento com o passageiro é apenas profissional”, afirmou o republicano.