Deputados aprovam carteira de motorista para imigrantes indocumentados em New Hampshire

CONCORD – A Câmara dos Deputados de New Hampshire, controlada por democratas, aprovou nesta quarta-feira, 20, a carteira de motorista para imigrantes indocumentados e pode virar lei antes de julho.

O HB 397 somou 204 votos a favor e 137 contra, cinco eram democratas.

O texto ainda depende do aval do Senado e da sanção do governador, o republicano Chris Sununu. Depois disso, a proposta tem 60 dias para entrar em vigor.

Segundo o projeto de lei, o motorista tem que apresentar dois documentos, pelo menos um com foto, para comprovar a idade e o endereço fixo em New Hampshire. As provas podem ser a certidão de nascimento com tradução certificada quando não for em inglês, o número da declaração do imposto de renda (ITIN), carteira consular, passaporte estrangeiro ou carteira de seguro de saúde.

O texto proíbe que as informações dos motoristas sejam compartilhadas sem uma ordem judicial, com previsão de multa superior a US$5 mil e de 1 a 3 anos de prisão para os infratores. A iniciativa tenta inibir que o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) tenha acesso aos dados dos condutores como aconteceu em Washington.

Os argumentos do projeto, apresentado por seis deputados, destacam a importância de manter as estradas seguras ao beneficiar “15 mil pessoas que precisam dirigir para trabalhar e levar os filhos para a escola ou hospital”.

No entanto, o Departamento de Veículos (DMV, equivalente ao Detran no Brasil) discorda e diz que a medida “vai aumentar o uso fraudulento de documentos para provar a residência em New Hampshire”.

Atualmente, 12 estados permitem que pessoas sem o Seguro Social tenham acesso a carteira de motorista: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Novo México, Utah, Vermont e Washington.

Já Flórida e Massachusetts, também de governadores republicanos, tentam avançar para oferecer uma alternativa para os condutores que não se enquadram no Real ID, exigência do Ato do Patriota de 2005, que nacionaliza a carteira de motorista e requer provas de cidadania ou status imigratório regular no país para emitir o documento.