CCJ do Senado aprova projeto que retoma prisão após condenação em 2ª instância

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10,  projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, que ainda terá de passar por um turno suplementar de discussão na quarta-feira na CCJ.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um acordo nas últimas semanas para que fosse votada uma outra matéria sobre o tema: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara.

Mas senadores demonstraram desconforto em bater o martelo em torno da PEC sem a definição de um cronograma de votação, além de temerem eventual desgaste político de deixar o tema para o próximo ano. Por esse motivo, a matéria foi pautada para esta terça-feira.

O placar da votação na CCJ –22 a 1– e a rápida deliberação da proposta dão uma amostra, ao menos entre os integrantes da comissão, do sentimento em relação ao tema.

Por tramitar em caráter terminativo, o projeto aprovado na CCJ pode seguir diretamente à Câmara, caso não haja recurso.

Mas antes, como se trata de um substitutivo ao texto do projeto, terá de passar por um turno suplementar e discussão. Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), há um acordo, e o projeto terá sua segunda rodada de votação na quarta-feira como primeiro item da pauta.

Tebet acrescentou ter apoio de Alcolumbre e afirmou que não haverá sessão do Senado Federal e que “nenhum projeto será votado sem que possamos votar o turno suplementar”.